NEGLIGÊNCIA: Empregadora da Mãe da criança que caiu do 9º andar, é autuada por Homicídio Culposo.

Empregadora da mãe do menino que caiu do 9º andar no Recife é autuada por homicídio culposo

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 03/06/2020 17:44

Foto: Tarciso Augusto/Esp. DP FOTO

A empregadora da mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que morreu ao cair do 9º andar do prédio Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, na região central do Recife, foi presa em flagrante na terça-feira (2) por homicídio culposo. De acordo com as autoridades, ela agiu com negligência, mas, após pagar fiança de R$ 20 mil, responderá em liberdade. A informação foi divulgada em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira.

A mulher, que não teve sua identidade revelada*, foi parcialmente responsabilizada pelo crime, de acordo com o delegado Ramón Teixeira, da Delegacia Seccional de Santo Amaro, por estar com a "guarda momentânea da criança", enquanto a mãe, a empregada doméstica Mirtes Renata, caminhava com os cachorros da empregadora nos arredores do prédio. Ainda de acordo com o delegado, o caso está previsto no Art. 13 do Código penal, que trata de ação culposa, por causa do não cumprimento da obrigação de cuidado, vigilância ou proteção.

"A responsabilidade legal, naquela circunstância, temporariamente jazeria sobre a empregadora. A criança, filha de sua funcionária, permaneceu na sua unidade sob sua responsabilidade. Ela tinha o poder e dever naquele caso de cuidar daquela criança e impedir, em última análise a ocorrência do trágico resultado que, é bom enfatizar, advém de uma tragédia, uma fatalidade", afirma o oficial.

Impaciente à espera da mãe, o garoto tentou sair do apartamento, foi impedido pela primeira vez pela mulher, mas conseguiu se desvencilhar na segunda tentativa. “Por meio da oitiva da mãe, da análise mais apurada dos nossos investigadores e da ordem cronológica dos fatos, nós conseguimos observar uma sequência em que a moradora não consegue retirar a criança do elevador, aperta um andar superior a sua unidade e permite que a porta se feche. Quando o elevador para, no nono andar, a criança desembarca. Local  de onde viria a cair fatalmente."

Miguel desembarcou somente no 9º andar, onde aconteceu a tragédia. “Recebemos informações que a criança gritava pela mãe, provavelmente ele a viu na via pública, enquanto caminhava com o cachorro, e lamentavelmente acabou por cair”, diz Ramón durante a coletiva.  Ainda de acordo com a polícia, a dona do apartamento estava em casa em companhia de outra mulher, que seria manicure.

O delegado ainda afirmou que quando a polícia chegou ao local, a cena do caso, da queda até o trágico fim, havia sido preservada e por ela foi possível afirmar que a morte de Miguel foi acidental. “A queda categoricamente se deu de modo acidental, o que restava era identificar a responsabilização de alguém, pelo fato de a criança ter ficado só. Conduzimos as partes envolvidas na ocorrência à delegacia. Fizemos esse convite tanto a moradora quanto a genitora para que elas pudessem nos passar informações úteis sobre o ocorrido”, afirma Ramón.

"Acompanhamos todo o trabalho de perícia criminal, trabalho bastante qualificado de um perito que já tivemos a oportunidade de acompanhar anteriormente, com qual nós concordamos integralmente. A cena do fato rechaçava de forma bastante clara qualquer possibilidade da existência de uma segunda pessoa no nono andar da edificação. Local, sem sombra de dúvidas, do qual caiu a criança", disse o delegado.

ENTENDA

Miguel, de 5 anos, estava passando o dia no trabalho da mãe, nessa terça (2), no apartamento localizado no 5º andar do Píer Maurício de Nassau, um dos prédios das Torres Gêmeas, no bairro de São José. A criança faleceu após despencar de uma altura de aproximadamente 35 metros.

O primeiro atendimento à vítima foi feito pela mãe e por um médico que mora no edifício, no momento ela ainda estava viva. O SAMU chegou a ser acionado às 13h23, mas quando chegou o menino já estava sendo encaminhado ao Hospital da Restauração, no bairro do Derby, na área central do Recife. Miguel não resistiu e morreu ainda no caminho.

Segundo o perito André Amaral, do Instituto de Criminalística, as câmeras de vigilância do prédio registraram imagens da criança saindo sozinha do 5º andar do prédio, pegando o elevador e chegando ao 9º  andar. Na sequência, Miguel teria se dirigido ao hall de máquinas, área comum onde ficam localizados os condensadores dos ar-condicionados daquele pavimento. Esta é a única parte do prédio que não é protegida por telas, e foi de onde a criança caiu. 

* O nome da suspeita não foi divulgado pela Polícia Civil em cumprimento da Lei de Abuso de Autoridade nº 13.869/2019, que, entre outros pontos, proíbe a divulgação de imagens e nomes por parte dos policiais e servidores públicos membros dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público. A pena é de até quatro anos de prisão, caso a autoridade descumpra a legislação.