MARAIAL: STF suspende DECRETO DA CÂMARA MUNICIPAL e DETERMINA o RETORNO do Prefeito MARCOS MOURA ao CARGO.

Decisão do Ministro Gilmar Mendes, derruba ato da Câmara de Vereadores de MARAIAL e AUTORIZA o retorno do Prefeito Marcos Moura ao CARGO.

Em Decisão Monocrática do STF (Supremo Tribunal Federal) em 08/10/2020 e tendo como Ministro Relator Gilmar Mendes, o mesmo resolveu ANULAR todos os atos praticados pela Câmara de Vereadores de Maraial, onde ficou comprovado a inobservância das legislações vigentes e mostra categoricamente que o PREFEITO MARQUINHOS MOURA deve permanecer no cargo. Desta forma, ficou comprovado o despreparo e ineficiência dos legisladores municipais, onde através de uma ação impetrada pelo Ilustríssimo Advogado Dr Luís Gallindo, o mesmo requereu a ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO que objetivou a Cassação do Excelentíssimo Prefeito Marquinhos Moura.

Mais uma vitória da Justiça, mostrando a imparcialidade e o respeito aos poderes constitucionais.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PALMARES: A lista dos INDEFERIDOS para VEREADOR só aumenta.

Em Palmares/PE, a LISTA dos candidatos a VEREADOR que tiveram seus pedidos de REGISTRO INDEFERIDO pela JUSTIÇA ELEITORAL só AUMENTA. Abaixo mais alguns que segundo a justiça, estão INAPTOS a concorrerem no próximo pleito: Em todos os INDEFERIMENTOS, cabe recursos.

SEGURANÇA: GCM quais as ATRIBUIÇÕES e o PAPEL da GCM (Guarda Civil Municipal) no município?

Muito se discute quais as atribuições e o papel da Guarda Municipal na Sociedade. Várias são as indagações sobre PODER DE POLÍCIA, ATUAÇÃO POLICIAL e PORTE LEGAL DE ARMAS. Verdadeiros defensores da sociedade principalmente no âmbito municipal, os GUARDAS são importantes em suas ações no combate e prevenção de vários ilícitos e sim, auxiliam os órgãos policiais como Polícia Militar e Polícia Cívil no sentido de combater índices de violência e também manutenção e preservação do Patrimônio Público MUNICIPAL. O Guarda Municipal deverá zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; colaborar, de forma integrada com os órgãos ...

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE: Ex-prefeita e Pré-candidata ELIANAI BUARQUE(PSB) poderá ter CONTAS REJEITADAS pela Câmara de São José da Coroa Grande e ficar INELEGÍVEL.

A rejeição das contas foi apontada por parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e já se encontra no Legislativo Municipal para JULGAMENTO. O TCE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, enviou a Câmara Municipal de São José da Coroa Grande com PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO, as contas da Ex-prefeita e Pré-candidata ELIANAI BUARQUE referente ao exercício financeiro 2016. Na ocasião o Tribunal de Contas identificou irregularidades e com base no parecer técnico, houve a recomendação à Câmara Municipal de São José Coroa Grande para que reprovassem as contas da Sra. ELIANAI BUARQUE, O que PODERÁ ser efetivado em reunião ordinária ainda a ser realizada pelo Legislativo Municipal. Sobre a votação na Câmara de vereadores: Serão necessários dois terços dos votos para derrubar a recomendação do Tribunal de Contas, o que também poderá não acontecer uma vez que, os adversários político da Ex-prefeita, detém maioria dos Vereadores em suas bases de apoio, ...

BLOG Normando Carvalho

Pesquisar este blog